Lei Ordinária nº 10.061, de 16 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10061
Ano
2013
Data
16/07/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 9.319/2010, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Poder Legislativo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica