Lei Ordinária nº 9.319, de 30 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9319
Ano
2010
Data
30/12/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2010
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DA PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Poder Legislativo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.969, de 08 de março de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.061, de 16 de julho de 2013
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica