Lei Ordinária nº 10.070, de 23 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10070
Ano
2013
Data
23/07/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/07/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ADMINISTRADORAS,ADOTAREM PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS DE LEITURA DE CHAMADA DOS NÚMEROS PARA ATENDIMENTO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES VISUAIS, NESTE ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.984, de 26 de setembro de 2017
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica