Lei Ordinária nº 10.984, de 26 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10984
Ano
2017
Data
26/09/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N°10.070, DE 23 DE JULHO DE 2013, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ADMINISTRADORAS, ADOTAREM PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS DE LEITURA DE CHAMADA DOS NÚMEROS PARA ATENDIMENTO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES VISUAIS, NESTE ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.070, de 23 de julho de 2013
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica