Lei Ordinária nº 9.933, de 14 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9933
Ano
2012
Data
14/12/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 6379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 7611, DE 30 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.611, de 30 de junho de 2004
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica