Lei Ordinária nº 9.934, de 14 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9934
Ano
2012
Data
14/12/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TABELA DE TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO DETRAN-PB, A QUE SE REFERE À LEI Nº 7.656, DE 10 DE SETEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.656, de 10 de setembro de 2004
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica