Lei Ordinária nº 7.656, de 10 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7656
Ano
2004
Data
10/09/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2004
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A REDUÇÃO NOS VALORES DAS TAXAS DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - PB, PARA REGISTRO DE VEÍCULOS E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.813, de 07 de dezembro de 2020
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica