Lei Ordinária nº 10.517, de 30 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10517
Ano
2015
Data
30/09/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REDUZ VALORES DE TAXAS PARA EMPLACAMENTO DE CICLOMOTORES; INSTITUI TAXAS PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELO USO DO BANCO DE DADOS DO DETRAN-PB E CORRIGE ANEXOS DA LEI Nº 7.656,DE 10 DE SETEMBRO DE 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.656, de 10 de setembro de 2004
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica