Lei Complementar nº 102, de 24 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
102
Ano
2011
Data
24/11/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE CARGOS E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 96, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica