Lei Complementar nº 100, de 25 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
100
Ano
2011
Data
25/05/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica