Lei Ordinária nº 9.811, de 27 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9811
Ano
2012
Data
27/06/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 4° DA LEI N° 9.669, DE 15 DE MARÇO DE 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Criança e Adolescente
- Idoso
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.669, de 15 de março de 2012
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica