Lei Ordinária nº 9.384, de 15 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9384
Ano
2011
Data
15/06/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 9.339, DE 30 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA OU A REDUÇÃO DE JUROS, MULTAS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL, RELACIONADOS COM O ICMS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.339, de 30 de março de 2011
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica