Lei Ordinária nº 9.185, de 09 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9185
Ano
2010
Data
09/07/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2010
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS FABRICANTES DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS A IMPLANTAREM NO ESTADO DA PARAÍBA, ATERRO OU ÁREA DE RECICLAGEM ADEQUADA E SEPARADA DOS DETRITOS TÓXICOS, DOS PRODUTOS QUE COMERCIALIZAM.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica