Lei Ordinária nº 318, de 07 de janeiro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
318
Ano
1949
Data
07/01/1949
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/01/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A DIVISÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DO ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação dos Municípios do Estado da Paraíba
- Divisão Administrativa e Judiciária da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.630, de 09 de junho de 2004
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica