Lei Ordinária nº 10.228, de 23 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10228
Ano
2013
Data
23/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA BANCÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.564, de 18 de novembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.564, de 18 de novembro de 2015
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.939, de 10 de maio de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.986, de 13 de outubro de 2025
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica