Lei Ordinária nº 11.939, de 10 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11939
Ano
2021
Data
10/05/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
12/05/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
REVOGA O INCISO III, DO ARTIGO 11, DA LEI N. 10.228, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 10.228, de 23 de dezembro de 2013
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica