Lei Ordinária nº 10.262, de 03 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10262
Ano
2014
Data
03/02/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/02/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba - LOA
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.069, de 18 de julho de 2013
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica