Lei Ordinária nº 10.069, de 18 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10069
Ano
2013
Data
18/07/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado - LDO
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.227, de 23 de dezembro de 2013
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.262, de 03 de fevereiro de 2014
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica