Lei Ordinária nº 10.227, de 23 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10227
Ano
2013
Data
23/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.949, de 02 de janeiro de 2013
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.069, de 18 de julho de 2013
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica