Lei Ordinária nº 9.949, de 02 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9949
Ano
2013
Data
02/01/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/01/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba - LOA
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.856, de 06 de julho de 2012
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.978, de 09 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.190, de 28 de novembro de 2013
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.227, de 23 de dezembro de 2013
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica