Lei Ordinária nº 9.856, de 06 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9856
Ano
2012
Data
06/07/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Publicada no DOE do dia 08/07/2012 e consolidada em 08/12/2012 em virtude da rejeição dos vetos pela Assembleia Legislativa do estado da Paraíba, com promulgação no doe do dia 30/11/2012.
Assuntos
- Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado - LDO
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.949, de 02 de janeiro de 2013
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica