Lei Ordinária nº 10.297, de 07 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10297
Ano
2014
Data
07/05/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE CONTENDO A RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEUS ITINERÁRIOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS URBANOS E INTERURBANOS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
- Transporte
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.800, de 30 de novembro de 2016
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica