Lei Ordinária nº 10.800, de 30 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10800
Ano
2016
Data
30/11/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICAM-SE A EMENTA E O ART.1°, CAPUT, DA LEI ESTADUAL N° 10297, DE 07 DE MAIO DE 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.297, de 07 de maio de 2014
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica