Lei Ordinária nº 10.340, de 02 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10340
Ano
2014
Data
02/07/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, DENTRO DO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA, O TRANSPORTE PÚBLICO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Nao classificada
- Transporte
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica