Lei Ordinária nº 10.512, de 23 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10512
Ano
2015
Data
23/09/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 10.340, DE 02 DE JULHO DE 2014,QUE INSTITUI, DENTRO DO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA, O TRANSPORTE PÚBLICO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Transporte
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.340, de 02 de julho de 2014
Altera o(a)
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica