Lei Complementar nº 121, de 06 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
121
Ano
2013
Data
06/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/12/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PUBLICO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica