Lei Ordinária nº 10.358, de 07 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10358
Ano
2014
Data
07/10/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A VISIBILIDADE DAS COZINHAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PRODUTORES DE REFEIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.466, de 14 de maio de 2015
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica