Lei Ordinária nº 10.466, de 14 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10466
Ano
2015
Data
14/05/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 10.358, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 10.358, de 07 de outubro de 2014
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica