Lei Ordinária nº 10.379, de 19 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10379
Ano
2014
Data
19/12/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI DISPOSITIVOS À LEI Nº 9.669 , DE 15 DE MARÇO DE 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Educação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.669, de 15 de março de 2012
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica