Lei Ordinária nº 10.373, de 16 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10373
Ano
2014
Data
16/12/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO À PROGRAMAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.459, de 06 de maio de 2015
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica