Lei Complementar nº 127, de 20 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
127
Ano
2015
Data
20/01/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/01/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 63, de 09 de julho de 2004
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica