Lei Ordinária nº 10.442, de 09 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10442
Ano
2015
Data
09/03/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ART. 2°-A A LEI N° 10.435, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Poder Legislativo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica