Lei Ordinária nº 10.461, de 13 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10461
Ano
2015
Data
13/05/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS PROMOVIDOS PELA LEI Nº 10.436, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.436, de 22 de janeiro de 2015
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica