Lei Ordinária nº 10.436, de 22 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10436
Ano
2015
Data
22/01/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/01/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Poder Executivo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.461, de 13 de maio de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.550, de 28 de dezembro de 2022
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica