Lei Ordinária nº 12.550, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12550
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR DO ESTADO, DO VICE-GOVERNADOR, DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Poder Executivo do Estado da Paraíba
- Poder Legislativo do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica