Lei Ordinária nº 10.463, de 13 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10463
Ano
2015
Data
13/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAÍBA (PROCON - PB), SUA ESTRUTURA ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
publicada no doe de 14/05/2015, e republicada em 21/05/2015 por incorreção.
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Consumidor
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.649, de 08 de julho de 1998
Norma correlata
Lei Complementar nº 203, de 20 de setembro de 2024
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica