Lei Ordinária nº 6.649, de 08 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6649
Ano
1998
Data
08/07/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/07/1998
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - FEDDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.463, de 13 de maio de 2015
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica