Lei Ordinária nº 10.468, de 02 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10468
Ano
2015
Data
02/06/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/06/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 10.313, DE 20 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 10.313, de 20 de maio de 2014
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 212, de 22 de julho de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica