Lei Ordinária nº 10.472, de 03 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10472
Ano
2015
Data
03/06/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL Nº 4.551/1983, MODIFICADA PELA LEI ESTADUAL Nº 6.688/1998, QUE CRIOU O FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO.
Indexação
Observação
PUBLICADA NO DOE DO DIA 04/06/2015 E REPUBLICADA NO DOE DE 07/06/2015 POR ERRO NA DATA.
Assuntos
- Finanças
- Justiça
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.688, de 02 de dezembro de 1998
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica