Lei Ordinária nº 10.619, de 29 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10619
Ano
2015
Data
29/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSCRIÇÃO EM BANCOS DE DADOS PARA FORMALIZAÇÃO DE SISTEMA DESTINADO AO REGISTRO DE CRIANÇAS NASCIDAS COM SÍNDROME DE DOWN, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.127, de 23 de outubro de 1995
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica