Lei Ordinária nº 6.127, de 23 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6127
Ano
1995
Data
23/10/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/1995
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.960, de 30 de outubro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.546, de 03 de novembro de 2015
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.619, de 29 de dezembro de 2015
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica