Lei Ordinária nº 10.546, de 03 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10546
Ano
2015
Data
03/11/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS E REVOGA AS LEIS ESTADUAIS N° 6.127, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995 E 8.960, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.127, de 23 de outubro de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.960, de 30 de outubro de 2009
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.038, de 18 de dezembro de 2017
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica