Lei Ordinária nº 10.676, de 26 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10676
Ano
2016
Data
26/04/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE TERRAS PÚBLICAS AO INCRA,REFERENTE AO PERÍMETRO IRRIGADO VÁRZEAS DE SOUSA (PIVAS). E SOBRE A POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGO DESSAS TERRAS AOS PEQUENOS AGRICULTORES SELECIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica