Projeto de Lei Ordinária nº 782 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
782
Data de Apresentação
30/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/04/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE TERRAS PÚBLICAS AO INCRA, REFERENTE AO PERÍMETRO IRRIGADO VÁRZEAS DE SOUSA (PIVAS), E SOBRE A POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGOS DESSAS TERRAS AOS PEQUENOS AGRICULTORES SELECIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI Nº 10.676, DE 26/04/2016 PUBLICADA NO DO DE 27/04/2016
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada