Lei Complementar nº 139, de 09 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
139
Ano
2016
Data
09/05/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ELEVA A COMARCA DE TEIXEIRA PARA A 2ª ENTRÂNCIA ,NA FORMA DO ART. 318 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Divisão Administrativa e Judiciária da Paraíba
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica