Lei Ordinária nº 10.695, de 09 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10695
Ano
2016
Data
09/05/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.843, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 8.614, DE 30 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.142, de 24 de novembro de 2021
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica