Lei Ordinária nº 12.142, de 24 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12142
Ano
2021
Data
24/11/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/11/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
ESTABELECE AS NORMAS RELATIVAS À EXPLORAÇÃO DIRETA, OU MEDIANTE CONCESSÃO, DOS SERVIÇOS LOCAIS DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica