Lei Ordinária nº 10.710, de 16 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10710
Ano
2016
Data
16/06/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSERE ART. 4°- A NA LEI N° 10.673, DE 18 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÔS SOBRE O CONSELHO GESTOR DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA (STPC/PB).
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Transporte
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.673, de 18 de abril de 2016
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica