Medida Provisória nº 245 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2016
Número
245
Data de Apresentação
25/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
120
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/09/2016
Data de Publicação
25/04/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSERE ART. 4° - A NA LEI N° 10.673, DE 18 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÔS SOBRE O CONSELHO GESTOR DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO ESTADO DA PARAÍBA (STPC/PB).
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada