Lei Ordinária nº 10.805, de 13 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10805
Ano
2016
Data
13/12/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Anexos Norma Jurídica